Exercício 2014
Lei 313-2014 convenio matadouro lagoa salgada
Lei 314-2014 nomes de logradouros públicos
Lei 315-2014 modificação de valores lei 272-2012
Lei 316-2014 alteração contratação lei 284 de 15 -02-13
Lei 317-2014 alteração lei 305-2013
Lei 318-2014 reajuste magistério
Lei 320-2014 credito especial nasf
Lei 321-2014 renomeação de p atividade matadouro
Lei 323-2014 contratação acessuas
Lei 324-2014 denominação de nomes de ruas
Lei 326-2014 – Institui o Conselho de Controle Social
Lei 327-2014 – Piso dos agentes de saúde
Exercício 2015
Lei 329-2015 reajuste 13% magisterio
Lei 330-2015 reajuste salário mínimo
Lei 331-2015 contratação temporária
Lei 332-2015 alteração de cargos da lei 272-2012 comissionados
Lei 333-2015 serviço de inspeção sanitária municipal
Lei 334-2015 altera a le 009-2015 conselho tutelar
Lei 336-Plano Municipal de Educação
Lei 337-2015-Contratação pediatra nasf
Lei 338-2015 dispoe sobre a criação da semana do bebê
Lei 340-2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa
Exercício 2016
Lei 341-2016 reajuste de professores
Lei 342-2016 hino do municipio
Lei 343-2016 dia do evangelico
Lei 344-2016 diretrizes orçamentarias
Lei 345-2016 fixa os subsidios dos vereadores 2017-2020
Lei Complementar 01-2016 subsidios prefeito, secretarios e vice
Decreto 001-2016 conferencia das cidades
Decreto 002-2016 feriado de emancipação
Decreto 003-2016 feriado de são joão
Exercício 2017
Lei 347-2017 – elevação piso salarial magisterio
Lei 349-2017 – reajuste auxiliar de enfermagem
Lei 350-2017 – credito suplementar criança feliz
Lei 351-2017 – contratação de pessoal para o criança feliz
Lei 354-2017 – PPA – 2018-2021
Exercício 2018
Exercício 2019
Lei nº 366-2019 pdf
Lei 370-2019
Lei 370-2019 contratação temporária
Lei 371-2019
Lei 368-2019
Lei 369-2019
Lei 367-2019
LEI 366-2019 PUBLICADA FEMURN
