Instrumentos de Transparência

PPA – Plano Plurianual

O Plano Plurianual – PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada.

De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão.

O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais – LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.

Define a ação do Governo Municipal no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.

– – Plano Plurianual para os Exercícios de 2018-2021

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

– Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017
– Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018
– Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
– Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020

LOA – Lei Orçamentária Anual

A lei orçamentária anual compreenderá:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II – o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020

Lei de Responsabilidade Fiscal

Os Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal contém demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contra garantias, bem como operações de crédito, sendo, no último quadrimestre, acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar.

EXERCÍCIO 2013

1º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONST. DA EXECUÇÃO DAS DESP. POR FUNÇÃO – SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

2º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONST. DA EXECUÇÃO DAS DESP. POR FUNÇÃO – SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

3º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 03 – RCL
• ANEXO 05 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
• ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
• ANEXO 07 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 12 -DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
• ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
• ANEXO 16 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
• ANEXO 22A – RREO
• ANEXO 22B – RGF

4º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

5º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

6º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 03 – RCL
• ANEXO 05 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
• ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
• ANEXO 07 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 12 -DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
• ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
• ANEXO 16 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
• ANEXO 22A – RREO
• ANEXO 22B – RGF

EXERCÍCIO 2014

1º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

2º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

3º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 03 – RCL
• ANEXO 05 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
• ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
• ANEXO 07 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 12 -DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
• ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
• ANEXO 16 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
• ANEXO 22A – RREO
• ANEXO 22B – RGF

4º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

5º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

6º Bimestre

• ANEXO 01 – DESPESA
• ANEXO 01 – RECEITA
• ANEXO 02 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
• ANEXO 03 – RCL
• ANEXO 05 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
• ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
• ANEXO 07 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 12 -DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
• ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
• ANEXO 16 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
• ANEXO 22A – RREO
• ANEXO 22B – RGF

EXERCÍCIO 2015

1º Bimestre

• ANEXO 01 – RECEITA – DESPESA
• ANEXO 02 – DEMONST. DA EXECUÇÃO DAS DESP. POR FUNÇÃO – SUFUNÇÃO
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 22A – RREO

2º Bimestre

• ANEXO I – RECEITA
• ANEXO I – DESPESA
• ANEXO II – DESPESA
• ANEXO XI – MDE
• ANEXO XIV – RREO

3º Bimestre

• Anexo I Despesa
• Anexo I Receita
• Anexo II Despesa
• Anexo III RCL
• Anexo V
• Anexo VI
• Anexo VII
• Anexo XI MDE
• Anexo XII Saúde
• Anexo XXII B RGF
• RREO

4º Bimestre

• Anexo I despesa
• Anexo I receita
• Anexo II despesa
• Anexo XI MDE
• RREO

5º Bimestre

• Anexo I despesa
• Anexo I receita
• Anexo II despesa
• Anexo XI MDE
• RREO

6º Bimestre

• Anexo I despesa
• Anexo I receita
• Anexo II despesa
• Anexo III – RCL
• Anexo V Nominal
• Anexo VI Primário
• Anexo VII RP
• Anexo XI MDE
• Anexo XII Saúde
• Anexo XV Pessoal
• Anexo XVI DCLf
• Anexo XXII RGF
• Anexo XXII RREO

EXERCÍCIO 2016

1º Bimestre

• Anexo I Despesa
• Anexo I Receita
• Anexo II Despesa
• Anexo XI MDE
• RREO

2º Bimestre

• Anexo I Despesa
• Anexo I Receita
• Anexo II Despesa
• Anexo XI MDE
• RREO

3º Bimestre

• Anexo I Despesa
• Anexo I Receita
• Anexo II Despesa
• Anexo III – RCL
• Anexo V – Nominal
• Anexo VI – Primário
• Anexo VII – Restos a pagar
• Anexo XI – MDE
• Anexo XII – Saúde
• Anexo XV – Pessoal
• Anexo XVI – DCL
• Anexo XVII – Garantias e Contragarantias
• Anexo XVIII – Operações de crédito
• Anexo XXII A – RREO
• Anexo XXII B – RGF

4º Bimestre

• Anexo I Despesa
• Anexo I Receita
• Anexo II despesa
• Anexo III RCL
• Anexo V Nominal
• Anexo VI Primário
• Anexo VII RP
• Anexo XI MDE
• Anexo XII Saúde
• Anexo XV Despesa com Pessoal
• Anexo XVI DCL
• Anexo XVII Garantias e Contragarantias
• Anexo XXII a RREO
• Anexo XXII b RGF

5º Bimestre

• Anexo I – Recistas e Despeas
• Anexo II – Despesas
• Anexo III – RCL
• Anexo XI – MDE
• Anexo XII – Saúde
• RREO

6º Bimestre

• Anexo I receita e despesa
• Anexo II despesa
• Anexo III – RCL
• Anexo V – Resultado Nominal
• Anexo VI – Resultado Primário
• Anexo XI – MDE
• Anexo XII – Saúde
• Anexo XIX – Disponibilidade de caixa
• Anexo XV – despesa com pessoal
• Anexo XVI – DCL
• Anexo XVII – Garantias e Contragarantias
• Anexo XVIII – Operações de Crédito
• Relatorio de Gestão Fiscal – RGF
• RRE

EXERCÍCIO 2017

1º Bimestre

• ANEXO I – RECEITAS E DESPESAS
• ANEXO II – FUNÇÃO – SUBFUNÇÃO
• ANEXO III – RCL
• ANEXO V – RESULTADO NOMINAL
• ANEXO VI – RESULTADO PRIMÁRIO
• ANEXO VII – RESTOS A PAGAR
• ANEXO XI – MDE
• ANEXO XII – SAÚDE
• RREO

2º Bimestre

• ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
• ANEXO II – FUNÇÃO | SUB FUNÇÃO
• ANEXO III – RCL
• ANEXO V – NOMINAL
• ANEXO VI – PRIMÁRIO
• ANEXO VII – RESTOS A PAGAR
• ANEXO XI – MDE
• ANEXO XII SAÚDE
• RGF SIMPLIFICADO
• RREO RESUMIDO

3º Bimestre

• ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  ANEXO II – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
  ANEXO III – MDE
  ANEXO IV – RCL
  ANEXO V – RESTOS A PAGAR
  ANEXO VI – RESULTADO NOMINAL
  ANEXO VII – RESULTADO PRIMÁRIO
  ANEXO VIII – RREO SIMPLIFICADO
  ANEXO IX – SAÚDE

4º Bimestre

• ANEXO I – BALANÇO ORCAMENTÁRIO
• ANEXO II –  FUNÇÃO | SUB FUNÇÃO
• ANEXO III – RCL
• ANEXO IV – NOMINAL
• ANEXO V – PRIMÁRIO
• ANEXO VI – RESTOS A PAGAR
• ANEXO VII – MDE
• ANEXO VIII – SAÚDE
• RGF SIMPLIFICADO
• RREO RESUMIDO

5º Bimestre

• ANEXO I – RECEITA E DESPESAS
• ANEXO II – DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
• ANEXO III – RECEITA CORRENTE LIQUIDA
• ANEXO V – DEMONS. NOMINAL
• ANEXO VI – DEMONS. PRIMÁRIO
• ANEXO VII – RESTOS A PAGAR
• ANEXO XI – DEMONS. MDE
• ANEXO XII – DEMONS. SAÚDE
• RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EXERCÍCIO 2018

1º Bimestre

• ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  ANEXO II – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
  ANEXO III – RCL
  ANEXO V – RESULTADO NOMINAL
  ANEXO VI – RESULTADO PRIMÁRIO
  ANEXO VII – RESTOS A PAGAR
  ANEXO XI – MDE
  ANEXO XII – SAÚDE
  RREO

2º Bimestre

• BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
  RCL
  RESULTADO NOMINAL
  RESULTADO PRIMARIO
  RESTOS A PAGAR
  RREO SIMPLIFICADO
  RGF SIMPLIFICADO
  OPERAÇÃO DE CRÉDITO
  DEMONS. GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
  DEM. DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
  DESPESA COM PESSOAL
  MDE
  SAÚDE

3º Bimestre

• ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  ANEXO 2 – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
  ANEXO 3 – RCL
  ANEXO 5 – RESULTADO NOMINAL
  ANEXO 6 – RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
  ANEXO 7 – RESTOS A PAGAR
  ANEXO 11 – MDE
  ANEXO 12 – SAÚDE
  RREO SIMPLIFICADO

4º Bimestre

• BALANÇO ORÇAMENTARIO – ANEXO 1SAÚDE – ANEXO 12
  RREO SIMPLIFICADO
  RGF SIMPLIFICADO
  RGF SIMPLIFICADO COM ANEXO
  RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL – ANEXO 6
  RESTOS A PAGAR – ANEXO 7
  RCL – ANEXO 3
  MDE – ANEXO 11
  FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO – ANEXO 2
  DEMONSTRATIVO OPERAÇÃO DE CRÉDITO – ANEXO 18
  DEMONSTRATIVO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS – ANEXO 17
  DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA – ANEXO 16
  DEMONSTRATIVO DA DESPESA – ANEXO 15

5º Bimestre

• ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
• ANEXO 2- FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
• ANEXO 3 – RCL
• ANEXO 6 – NOMINAL E PRIMÁRIO
• ANEXO 7 – RESTOS A PAGAR
• ANEXO 11 – MDE
• ANEXO 12 – SAÚDE
• RREO RESUMIDO

6º Bimestre

• ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
• ANEXO 2 – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
• ANEXO 3 – RCL
• ANEXO 6 – NOMINAL E PRIMÁRIO
• ANEXO 7 – RESTOS A PAGAR
• ANEXO 11 – MDE ANEXO 12 – SAÚDE
• ANEXO 15 – DESPESA COM PESSOAL
• ANEXO 16 -Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
• ANEXO 17 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
• ANEXO 18 -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
• ANEXO 19 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
• ANEXO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICIPAL – 3º quadrimestre 2018
• RGF SIMPLIFICADO E ANEXO DO RELATÓRIO (2)
• RGF SIMPLIFICADO
• RREO 6° BIMESTRE 2018
• RREO SIMPLIFICADO

EXERCÍCIO 2019

1º Bimestre

• ANEXO I – BALANÇO ORCAMENTÁRIO
  ANEXO II – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
  ANEXO XI – MDE
  ANEXO V e VI – NOMINAL E PRIMARIO
  ANEXO III – RCL
  ANEXO VII – RESTOS A PAGAR
  RREO SIMPLIFICADO
  ANEXO – XII – SAÚDE

2º Bimestre

• ANEXO I – Balanço Orçamentário
  ANEXO XV – Demonstrativo despesa com pessoal
  ANEXO II – Função e Subfunção
  ANEXO XII – MDE
  ANEXO VI – Nominal e primário
  ANEXO III – RCL
  ANEXO VII – Restos a pagar
  ANEXO XII – Saúde
  RGF SIMPLIFICADO
  RREO SIMPLIFICADO
  ANEXO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICIPAL – 1º quadrimestre 2019
  Demonstrativo divida
  Demonstrativo garantias e contragarantias
  Demonstrativo operação de crédito
  

3º Bimestre

• ANEXO 8 – MDE
  RREO
  ANEXO 12 – SAÚDE
  RREO simplificado
  ANEXO 7 – RESTOS A PAGAR
  ANEXO 6 – NOMINAL E PRIMÁRIO
  ANEXO 3 – RCL ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
  FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

4º Bimestre

ANEXO 1 – BO
ANEXO 2 – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO 3 – RCL
ANEXO 6 – NOMINAL E PRIMÁRIO
ANEXO 7 – RESTOS
ANEXO 8 – MDE
ANEXO 12 – SAÚDE
RREO SIMPLIFICADO
ANEXO 15 – PESSOAL
ANEXO 16 – DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ANEXO 17 – DEM. GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
ANEXO 18 – OP. DE CRÉDITO
RGF SIMPLIFICADO 2° QUADRIMESTRE 2019 (1)
RGF SIMPLIFICADO E ANEXO DO REL. DE GESTÃO

5º Bimestre

ANEXO 1 – BO
ANEXO 2 – FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO 3 – RCL
ANEXO 6 – NOMINAL E PRIMÁRIO
ANEXO 7 – RESTOS
ANEXO 8 – MDE
ANEXO 12 – SAÚDE
RREO SIMPLIFICADO

Balanço Geral

O Balanço Geral do município, por exercício financeiro, objetiva demonstrar as principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal vinculados ao poder executivo. Essa prestação de contas é elaborada de acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

Exercício 2012
Exercício 2013
Exercício 2014
Exercício 2015
Exercício 2016
Exercício 2017
Exercicio 2018