• Secretário(a): Vera Lúcia Viegas Gomes de Andrade
• Endereço: Rua Cel. Francisco Tomaz,99, Centro, Lagoa de Pedras, CEP 59244-000
• Telefone: 084 3962 0178 ou 0175 – 98178 0975 (vivo)
• Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 h
• E-mail: smec@lagoadepedras.rn.gov.br

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compete:

I – Coordenar as atividades de preparação de execução da Conferência Municipal de Educação e
Cultura,
objetivando avaliar a situação educacional do Município e fixar as diretrizes da política municipal
de
educação;
II – Elaborar e executar, com a participação da comunidade escolar e das organizações da
sociedade, o plano
Municipal de Educação de duração anual e plurianual;
III – Definir os meios necessários visando a garantia de um padrão de ensino adequado às
exigências da
sociedade atual;
IV – Atuar prioritariamente, na educação básica (Educação Infantil, 1º ao 9º ano e Educação de
Jovens e
Adultos);
V – Elaborar e executar programas suplementares de apoio ao educando no que se refere a material
pedagógico, didático-escolar, alimentação, transporte escolar e assistência à saúde;
VI – Integra-se ao Conselho Municipal de Educação e Cultura, visando a formulação e controle da
execução
da política municipal de educação e cultura;
VII – Elaborar e executar, com a participação das organizações dos trabalhadores em educação,
programas
de valorização do pessoal docente e técnico-administrativo, mediante:
a) Formação continuada através de capacitação, aperfeiçoamento e atualização do pessoal do
magistério;
b) Políticas setoriais de melhoria salarial e de incentivo a qualificação profissional;
VIII – Elaborar e executar, com a participação da comunidade escolar e Conselho Municipal de
Educação e
cultura, a política municipal de educação pré-escolar;
IX – Apoiar, elaborar e executar programas de educação de adultos, bem como de educação
especializada às
pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial;
X – Administrar tecnicamente a função de planejamento cultural, mediante a orientação normativa,
metodológica e seus diversos níveis, às Secretarias Municipais.