• Secretário(a): Vera Lúcia Viegas Gomes de Andrade 
  • Endereço: Rua Cel. Francisco Tomaz,99, Centro, Lagoa de Pedras, CEP 59244-000
  • Telefone: (84) 3692 – 0178
  • Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 h Decreto 01-2013
  • E-mail: educalagoa@hotmail.com

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compete:

I – Coordenar as atividades de preparação de execução da Conferência Municipal de Educação e Cultura, objetivando avaliar a situação educacional do Município e fixar as diretrizes da política municipal de educação;
II – Elaborar e executar, com a participação da comunidade escolar e das organizações da sociedade, o plano Municipal de Educação de duração anual e plurianual;
III – Definir os meios necessários visando a garantia de um padrão de ensino adequado às exigências da sociedade atual;
IV – Atuar prioritariamente, na educação básica (Educação Infantil, 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos);
V – Elaborar e executar programas suplementares de apoio ao educando no que se refere a material pedagógico, didático-escolar, alimentação, transporte escolar e assistência à saúde;
VI – Integra-se ao Conselho Municipal de Educação e Cultura, visando a formulação e controle da execução da política municipal de educação e cultura;
VII – Elaborar e executar, com a participação das organizações dos trabalhadores em educação, programas de valorização do pessoal docente e técnico-administrativo, mediante:

a) Formação continuada através de capacitação, aperfeiçoamento e atualização do pessoal do magistério;
b) Políticas setoriais de melhoria salarial e de incentivo a qualificação profissional;

VIII – Elaborar e executar, com a participação da comunidade escolar e Conselho Municipal de  Educação e cultura, a política municipal de educação pré-escolar;
IX – Apoiar, elaborar e executar programas de educação de adultos, bem como de educação especializada às pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial;
X – Administrar tecnicamente a função de planejamento cultural, mediante a orientação normativa, metodológica e seus diversos níveis, às Secretarias Municipais.