NOTA DE RESPOSTA À NOTA DE REPÚDIO EXARADA PELO
CONSELHO TUTELAR DE LAGOA DE PEDRAS/RN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Raniere César Amâncio da Silva vem a público esclarecer e lamentar a distorção dos fatos exarados em Nota de Repúdio subscrita pelos Conselheiros Tutelares desta Municipalidade.

Primeiramente, há se reconhecer a enorme importância dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar para com a população deste Município. É órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.

Sem descuidar do reconhecimento da importância de tal órgão, é de se aclarar que os termos postos na “Nota de Repúdio” não guardam intimidade com a realidade dos fatos.

É de conhecimento público e notório que o sinal de internet da Prefeitura Municipal estava apresentado deficiência no seu funcionamento, o que estava obstacularizando a manutenção dos serviços públicos de uma maneira geral. Desta feita, numa decisão tomada de maneira intersetorial (e não pessoal, como fabulado na “nota de repúdio”) foi deliberado o bloqueio do acesso às redes sociais para desafogar a rede local e otimizar os serviços públicos.

Assim, a decisão foi tomada pautada sob a égide da proteção ao interesse público e do Princípio da Impessoalidade; não havendo qualquer tipo de atitude direcionada especificamente à autonomia do Conselho Tutelar. A medida foi alçada para propiciar benefícios de maneira geral, e não em prejuízo de alguns que tentam distorcer fatos para atingir objetivos nebulosos.

Por fim, faz-se de bom tom esclarecer que distorcer a realidade dos fatos para constranger o bom nome de quem quer que seja, pode ensejar responsabilização na esfera judicial.

Lagoa de Pedras/RN, 31 de agosto de 2018.

RANIERE CÉSAR AMÂNCIO DA SILVA
Prefeito Municipal